Quando foi proferido o acórdão 006033?

O acórdão foi proferido em 13 de outubro de 1961.

Acórdão STA — Pensão de aposentação, Calculo da pensão

Q: Qual foi a decisão no processo 006033?

Provido. Uma pensão de aposentação a pagar pela Caixa Geral de Aposentações e acumulavel com outra pensão de aposentação a cargo de organismo diferente.

Acórdão

006033

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 13 de outubro de 1961
Relator: Lopes Navarro

Recurso contencioso

Pensão de aposentaçãoCalculo da pensãoAcumulação de pensões

Referências Legais

Legislação Nacional

D 16669 DE 1929/03/27 ART10 PARUNICO.

Sumário

Uma pensão de aposentação a pagar pela Caixa

Geral de Aposentações e acumulavel com outra pensão de aposentação a cargo de organismo diferente.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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