068675 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 068675
ACORDAO
Descritores: Ineptidão da petição inicial, Cumulação de pedidos, Nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00007278
Nr Documento: SJ19800325068675X
Indicações Eventuais: CASTRO MENDES IN MANUAL DE PROCESSO CIVIL 1963 PAG359-360.
Referência Publicação: LIVRO DE ACÓRDÃOS 155, PAG.68 Vº; BMJ N295 ANO1980 PAG326
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4c684f5e08007ea2802568fc0039b36d
Sumário
A inviabilidade ou improcedibilidade dos pedidos formulados sem causa ou de modo contraditorio so contamina tais pedidos e não pode ampliar-se aos pedidos formulados, correcta e fundadamente, com natureza essencial e autonoma.
