9850327 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalves Ferreira
Processo: 9850327
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Suprimentos, Mútuo, Regime, Autonomia, Reembolso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023756
Nr Documento: RP199806089850327
Indicações Eventuais: LIVRO 63- FLS. 429 A 435 - REG. 77.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/21e6e012f7a1c7268025686b00671c40CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850327.95
Sumário
O suprimento dos sócios de uma sociedade é um contrato típico e autónomo, comungando, porém, das características do contrato de mútuo. A grande diferença situa-se ao nível da característica imprimida ao crédito resultante do suprimento ( a permanência ), a determinar um regime especial de reembolso. Tirando o momento da sua constituição (uma vez que o sócio o pode celebrar ) o contrato de suprimento tem uma vida perfeitamente autónoma da qualidade de sócio. A perda da qualidade de sócio não implica a extinção do contrato de suprimento, nem a exigibilidade imediata do crédito dele emergente.