0018276 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Cabe ao réu que invoque a compensação o ónus de alegação e de prova do crédito judicialmente exigível, e ao autor, o ónus relativo à procedência de alguma excepção de direito material contra esse crédito. II - Apesar de o artigo 847 do Cód. Civil não requerer a exigibilidade do crédito principal que o compensante visa extinguir, por nele ter a posição de devedor, o crédito principal resultante de um depósito bancário a prazo não pode ser extinto por compensação, antes do respectivo vencimento, ainda que o banco satisfaça os juros respeitantes a todo o prazo.