067069 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se a Relação entendeu que um dos condutores não infringiu, perante os factos provados, qualquer norma de prudência que devesse ser observada no momento do acidente, o Supremo, em recurso de revista, não pode censurar essa conclusão por se tratar de matéria de facto alheia à sua competência. II - É lícito ao Tribunal fixar equitativamente os danos quando não puder ser averiguado o valor exacto deles.