Quando foi proferido o acórdão 040737?

O acórdão foi proferido em 16 de dezembro de 1998.

Acórdão STA (1998) — Acção de indemnização, Dano

Q: Qual foi a decisão no processo 040737?

Nega provimento. Tendo as respostas aos quesitos sido dadas com fundamento no depoimento de três testemunhas inquiridas, não pode o Tribunal Superior alterar aquelas respostas, de acordo com o art. 712 do C.P.C..

Acórdão

040737

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 16 de dezembro de 1998
Relator: Anselmo Rodrigues

Recurso jurisdicional

Acção de indemnizaçãoDanoMatéria de factoCompetência do supremo tribunal administrativoQuesitos

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC96 ART712.

Sumário

Tendo as respostas aos quesitos sido dadas com fundamento no depoimento de três testemunhas inquiridas, não pode o Tribunal Superior alterar aquelas respostas, de acordo com o art. 712 do C.P.C

Texto integral não disponível

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