0131786 - Tribunal da Relação do Porto

I - O princípio da verdade material não pode postergar, de modo absoluto, o princípio da preclusão. II - O apelo à verdade material só pode ser feito quanto a actos meramente instrumentais, vícios em que o tribunal pode suprir a negligência ou inépcia das partes, carreando-os para o processo e sujeitando-os a prova.