9821179 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares
Processo: 9821179
ACORDAO
Descritores: Testamento, Interpretação do testamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024959
Nr Documento: RP199901129821179
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2f8ab614c015b1a38025686b006727c7
Sumário
I - Mesmo que através de prova complementar se chegue ao conhecimento da verdadeira vontade do testador, tal conhecimento de nada servirá se essa vontade não tiver um mínimo de correspondência, ainda que imperfeitamente expressa, no contexto do testamento. II - Quando um testador faz um legado de um prédio misto denominado de " Quinta ", abstraiu-se da identidade das unidades prediais com que formou esse prédio, fazendo a deixa testamentária da " Quinta " como se, toda ela, de uma unidade predial nova se tratasse.