9230283 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 9230283
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Ofensa grave, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005842
Nr Documento: RP199207139230283
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b3fb459bf16c9d498025686b00666a34CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9230283.56
Sumário
As expressões "puta" e "vaca" atiradas pelo marido à sua mulher contêm, entre o nosso povo, o máximo insulto ou ofensa que pode dirigir-se àquela. Assim como é grave qualquer agressão física, mesmo só à bofetada. Tais ofensas, produzidas ao longo do ano e por várias vezes ao longo de cada ano, comprometem a vida entre o casal em termos de não possibilitar mais a vida em comum.