0130737 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Moreira Alves
Processo: 0130737
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos futuros, Cálculo da indemnização, Equidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032688
Nr Documento: RP200106280130737
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0d25dff399561b5880256b020038ffc6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130737.F9
Sumário
A indemnização devida por perda de ganho futuro pode ser calculada recorrendo às tabelas financeiras, mas o resultado obtido terá sempre de ser corrigido de acordo com critérios de equidade. O julgamento pela equidade está sujeito aos limites do que se tiver por provado, não podendo desprezar-se a prova ultrapassando-a sem qualquer base factual.