079822 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Beça Pereira
Processo: 079822
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrencia de culpas, Acordão das secções civeis reunidas, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008774
Nr Documento: SJ199104090798221
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c883fb0ad3c039a0802568fc0039cb74CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079822.08
Sumário
Ha concorrencia de culpas, na colisão verificada entre um automovel e a motorizada que seguia a sua frente, dos condutores de ambos estes veiculos, o primeiro por conduzir desatento e a uma velocidade largamente inadequada a eficacia iluminante dos farois, o segundo por não possuir luz propria na motorizada que conduzia. Face a culpa concorrente daqueles condutores por, devido a sua imprevidencia e descuido, não haverem previsto o evento como possivel, a graduação das culpas concorrentes deve fazer-se na proporção de 50% para cada um deles. Os acordãos das secções civeis reunidas vinculam o Supremo, ate que elas profiram decisões em contrario ou o tribunal pleno lavre assento consagrando doutrina diversa.