079822 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ha concorrencia de culpas, na colisão verificada entre um automovel e a motorizada que seguia a sua frente, dos condutores de ambos estes veiculos, o primeiro por conduzir desatento e a uma velocidade largamente inadequada a eficacia iluminante dos farois, o segundo por não possuir luz propria na motorizada que conduzia. II - Face a culpa concorrente daqueles condutores por, devido a sua imprevidencia e descuido, não haverem previsto o evento como possivel, a graduação das culpas concorrentes deve fazer-se na proporção de 50% para cada um deles. III - Os acordãos das secções civeis reunidas vinculam o Supremo, ate que elas profiram decisões em contrario ou o tribunal pleno lavre assento consagrando doutrina diversa.