0035171 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O dono do prédio, não obstante a licitude da sua conduta, terá que indemnizar os proprietários vizinhos pelos danos causados por escavações de alicerces ou de feitura de fundações. II - O nexo de causalidade não se desvanece pelo simples facto facto do prédio vizinho ter sido mal construído ou as suas fundações serem defeituosas. III - A obrigação de indemnizar a que alude o n. 2 do art. 1348 CC pode compreender a decorrente de danos morais.