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018859 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Cruz Rodrigues
Processo: 018859
ACORDAO
Descritores: Morte de recorrente, Direito intransmissivel, Impossibilidade superveniente da lide, Extinção da instancia, Admissão, Concurso documental, Carreira de clinica geral
Sumário
O obito do recorrente que prosseguia a defesa de direito intransmissivel conduz a extinção do recurso, por impossibilidade de continuação da lide, e não a suspensão da instancia, por não haver lugar a habilitação de sucessor.