9820157 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norman Luís José de Mascarenhas
Processo: 9820157
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Despejo, Deterioração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022722
Nr Documento: RP199803179820157
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/15832e0008e3c7ad8025686b00671002CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9820157.34
Sumário
Os arrendatários, sem para tal estarem autorizados construiram um terraço que dá acesso ao prédio, cujo rés-do-chão ocupam e em cujo andar o senhorio habita, uma churrasqueira, funcionando a carvão, na qual assam frangos que servem no seu estabelecimento e vendem para fora, bem como carnes para consumo dos seus fregueses. Tal churrasqueira, cuja parte de baixo é em tijolo e a cobertura em chapa, com uma chaminé também em chapa, situa-se no dito terraço que dá acesso quer ao estabelecimento dos arrendatários quer à habitação dos senhorios, mas faz parte do arrendado daqueles. A referida construção constitui uma patente adulteração fixa e tendencialmente permanente do próprio espaço locativo, integrando o conceito de " deterioração " considerável.