077739 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 077739
ACORDAO
Descritores: Inventário, Relação de bens, Provas, Remoção do cabeça de casal, Omissão de pronúncia, Nulidade, Prazo
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022776
Nr Documento: SJ198906150777392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fe046d50664d4f06802568fc003a747c
Sumário
A nulidade, regra geral, deve ser arguida no prazo de cinco dias, sob pena de ficar sanada. A remoção do cabeça de casal exige a prova da existência de dolo ou de fraude nos actos, por acção ou omissão, imputados ao dito cabeça de casal.
