040361 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 040361
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Elementos da infracção, Especial censurabilidade do agente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017774
Nr Documento: SJ198912200403613
Referência Publicação: BMJ N392 ANO1990 PAG257
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5754672a6bab6fdb802568fc003a4dcdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040361.79
Sumário
As situações enunciadas no n. 2 do artigo 132 do Código Penal são meros índices da especial censurabilidade do homicídio ou preversidade do seu agente. Em tais termos, elas não dispensam que primeiro se firme, no espírito do julgador, um destes juízos ou ambos.