96B416 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 96B416
Acórdão
Descritores: Obras, Dano causado por coisas ou actividades, Dano causado por edifícios ou outras obras, Prédio confinante, Responsabilidade objectiva, Responsabilidade por facto ilícito, Solidariedade, Empreiteiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032620
Nr Documento: SJ199706050004162
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/098a734a0b3b4a9c802568fc003b6ea9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B416.37
Sumário
Aquele que fizer escavações junto a prédio vizinho é responsável pelos danos causados no mesmo prédio, ainda que tenha tomado as precauções julgadas necessárias (responsabilidade objectiva). O beneficiário das obras deve suportar as respectivas consequências, ainda que sejam executadas por empreiteiro. Para repartição da respectiva responsabilidade entre os vários devedores importa saber se respondem objectivamente ou por culpa.