0040822 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Demonstrado que uma parte foi notificada de um despacho e tendo a mesma alegado o contrário, deve ser condenada como litigante de má fé. II - É exagerado condenar a parte que litiga de má fé numa multa equivalente a todo o valor da acção (somatório do pedido formulado pelo autor e do deduzido pelo réu em reconvenção).