068574 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Pinto
Processo: 068574
Acórdão
Descritores: Marcas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006927
Nr Documento: SJ198007230685741
Referência Publicação: BMJ N299 ANO1980 PAG345
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a4d60fca67dfbcc4802568fc0039acffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068574.BD
Sumário
A imitação de marcas compreende uma questão de facto, da competencia das instancias, a existencia de semelhanças ou dissemelhanças entre elas, e outra de direito, o apuramento da imitação de uma pela outra face as semelhanças ou dissemelhanças verificadas. O conceito da imitação do artigo 94 do Codigo da Propriedade Industrial visa evitar a facil indução em erro do consumidor medio e não perito ou especializado. Tratando-se de marcas nominativas, e pelos elementos foneticos e graficos que se ha-de emitir juizo acerca da facilidade de indução em erro, devendo atender-se menos as diferenças oferecidas pelos diversos pormenores do que a semelhança resultante do conjunto dos seus elementos. A marca LITEC e uma imitação da marca LITREX por o conjunto dos seus elementos graficos e fonetico ser susceptivel de induzir facilmente em erro ou confusão o consumidor medio que so por exame atento ou confronto pode distingui-las.