9310315 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 9310315
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Dano, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010739
Nr Documento: RP199309209310315
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/34211a103fe93cd38025686b00667945CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9310315.FC
Sumário
Circulando um automóvel a velocidade que lhe impediu a paragem no espaço livre visível à frente do respectivo condutor e não se tendo apercebido o condutor de um outro da velocidade a que o primeiro seguia, tendo, apesar disso, avançado sempre, confiado em que ainda teria tempo suficiente para passar, há concorrência de culpas de ambos os condutores na produção do acidente que se seguiu. Se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal julgará equitativamente dentro dos limites que tiver por provados.