028425 - Supremo Tribunal Administrativo

I - O princípio da igualdade material na prestação de prova de conhecimentos significa que a todos os candidatos serão postas questões de grau de dificuldade idêntico. O que não quer dizer, necessariamente, de conteúdo idêntico. II - Assim, não é, por si só, o facto de ter havido o adiamento da prova de um candidato que, sem mais, implica a violação daquele princípio. III - Não viola ainda o mesmo princípio a concessão de um factor correctivo de 2 valores nas provas de conhecimentos, atento o seu baixo nível médio. Se, é certo, que, com tais mais valias houve concorrentes que asseguraram a classificação mínima para passar à 2 fase do concurso, isso não significa que fossem especialmente tratados em relação aos demais mas que a sua prova de conhecimentos era já de classificação superior à destes. IV - A pontuação fundamenta a classificação obtida de modo suficiente às exigências legais, de tal modo que o destinatário fica esclarecido da razão por que foi