0050978 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 0050978
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Arrolamento, Depositário, Inventário, Cabeça de casal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00030161
Nr Documento: RP200010230050978
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/561e7d786c78068b802569ce0054b4d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050978.7F
Sumário
O arrolamento requerido como preliminar da acção de divórcio tem de considerar-se preparatório, não, directamente, daquela acção, mas do inventário subsequente destinado à partilha dos bens do casal. E quando haja de proceder-se a inventário é nomeado como depositário a pessoa a quem deva caber a função de cabeça de casal em relação aos bens arrolados. Em inventário subsequente ao divórcio as funções de cabeça de casal incumbem ao cônjuge mais velho.