97P142 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Virgílio António da Fonseca Oliveira
Processo: 97P142
Acórdão
Descritores: Erro notório na apreciação da prova, Apreciação da prova, Roubo, Agravantes
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031613
Nr Documento: SJ199705210001423
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3f2d8db1c1d2e474802568fc003b5495CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P142.76
Sumário
Não encerra arbitrariedade, nem viola as regras de experiência, o facto de o colectivo ter fundado a sua convicção nas declarações do arguido "que negou a prática dos factos sem que tivesse convencido o tribunal da sua versão" e no depoimento do ofendido, "que depôs de forma clara e convincente". Não se encontrando especificamente valorada no tipo legal do artigo 306, n. 1, do CP de 1982, ou no artigo 210, n. 1, do CP de 1995, a circunstância "de os roubos ocorrerem na rua, mesmo em pleno dia, gerando grande insegurança", nada obsta a que o tribunal a valore como modalidade agravativa do crime, de roubo, por comportar maior ofensa aos bens jurídicos tutelados pela norma.