071968 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 071968
ACORDAO
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Ampliação da matéria de facto, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020093
Nr Documento: SJ198411200719682
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1e6d5e4299b4d625802568fc003a6b22
Sumário
Ao conceder a revista, revogando a decisão da Relação que confirmou saneador em que se conheceu do mérito da causa, o Supremo pode mandar baixar o processo directamente à primeira instância para que o processo prossiga com a elaboração da especificação e do questionário.
