0031746 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0031746
Acórdão
Descritores: Condução automóvel
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001405
Nr Documento: RL199112050031746
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/afed95e0ad73c7ba8025680300008100CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0031746.59
Sumário
Para se saber se o condutor violou o disposto no artigo 5 n. 3 do Código da Estrada é necessário determinar a que distância da berma circulava e qual o local da via onde se deu o embate.