0006445 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armenio Hall
Processo: 0006445
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Responsabilidade pelo risco, Culpa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019680
Nr Documento: RL199004240006445
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a14340ed2fa828e7802568030002ff0aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0006445.9C
Sumário
A abertura de uma vala, cortando a via pública em grande parte da sua largura é actividade perigosa; a instalação de barrotes e cavaletes prevenindo o acesso a tal vala e obstruindo a circulação é igualmente actividade perigosa. Aos danos provocados em consequência do perigo causado nos termos do ponto I aplica-se o art. 493 do CC. Trata-se de factos geradores de responsabilidade civil fundada na culpa e não de responsabilidade objectiva fundada no risco. A danosidade poderia ter sido neutralizada, apesar do obstáculo conter em si uma certa dose de perigosidade inerente, se tivesse havido da parte do responsável o cuidado necessário.