9941037 - Tribunal da Relação do Porto

A condução voluntária de um automóvel, no sentido contrário ao permitido, numa Auto-Estrada, integra o crime do artigo 291 n.1 alínea b) do Código Penal, devendo ao arguido ser ainda aplicada a medida de cassação da licença de condução, nos termos dos artigos 105 n.1 alínea b) e n.2 alínea b) e 100, do mesmo diploma, por um período de tempo bastante dilatado, dada a gravidade da sua conduta.