086747 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 086747
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Aquisição derivada, Posse, Conceito jurídico, Corpus, Animus, Presunção, Registo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027684
Nr Documento: SJ199510190867472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7207867578496468802568fc003adeedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086747.07
Sumário
Em acção de reivindicação fundada em aquisição derivada, o autor tem de alegar os factos tendentes a mostrar que adquiriu a coisa por um título e que o direito de propriedade já existia na posse do transmitente. Posse é o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real. Na posse distinguem-se dois momentos: o corpus, seu elemento material, e o animus. A habitação numa casa, com o seu gozo, caracteriza o primeiro elemento, enquanto o segundo se evidencia na circunstância de nunca ter sido paga qualquer renda pela ocupação, de a vivência no imóvel ser feita à vista de todos, sem oposição de ninguém e ininterruptamente, e na feitura de obras pelos residentes. A posse presume-se naquele que exerce o poder de facto, enquanto tal presunção não tenha sido ilídida (artigo 1252, n. 2 do Código Civil). O possuidor goza da presunção da titularidade do direito, excepto se existir, a favor de outrem, presunção fundada em registo anterior ao início da posse.