043855 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 043855
Acórdão
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada, Poderes do supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Novo julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00024123
Nr Documento: SJ199311040438553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5898317194dd05bc802568fc003b04a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043855.6A
Sumário
Havendo insuficiência da matéria de facto provada para a boa decisão da causa, o S.T.J. enviará o processo para novo julgamento, conhecendo assim, daquele vício.