9150260 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Correia
Processo: 9150260
Acórdão
Descritores: Contrato de empreitada, Facto extintivo, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002337
Nr Documento: RP199111259150260
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8c5717933001765b8025686b00663560CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150260.48
Sumário
Incumbe ao réu o ónus de provar o facto, que invoca, extintivo do pagamento pedido pelo autor.