081806 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A usucapião é uma forma de aquisição não apenas do direito de propriedade, mas também de direitos reais de gozo em geral. II - A sua verificação depende, por um lado, da posse duradoura e sem interrupção exercida sobre a coisa - - cuja duração depende da natureza móvel ou imóvel da coisa - de forma pública e pacífica e ainda da intenção de exercer o direito de propriedade, o "animus sibi habendi".