042000 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 042000
Acórdão
Descritores: Dolo directo, Negligência, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011980
Nr Documento: SJ199109190420003
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0e5d6ec9ab6eafa5802568fc003a392cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042000.64
Sumário
Age com dolo directo, nos termos do artigo 14, n. 1, com referência ao artigo 13, ambos do Código Penal, quem representando-se um facto que preenche um tipo de crime, actua com intenção de o realizar. Age com negligência quem, por não proceder com o cuidado a que, segundo as circunstâncias, está obrigado e de que é capaz, representa como possível a realização de um facto correspondente a um tipo de crime, mas actua sem se conformar com essa realização, ou não chega a representar a possibilidade da realização dos factos.