0021502 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A morte do senhorio-usufrutuário não implica ipso jure caducidade do contrato de arrendamento. II - Sendo ainda necessário a oposição do senhorio à ocupação, e um certo período e que o inquilino não comunique pretender manter a sua posição contratual, devemos concluir que estamos perante um verdadeiro fundamento de resolução do contrato.