071664 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos Costa
Processo: 071664
Acórdão
Descritores: Divórcio, Documento, Cônjuge culpado, Dever de fidelidade, Separação de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016771
Nr Documento: SJ198405160716642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1d6c33584d7b2dd1802568fc003a8323CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071664.79
Sumário
Encontrando o marido na posse de sua mulher documentos que o convenceram de andar ela acompanhada de outros homens, e tais documentos, segundo as máximas da experiência, induziriam qualquer homem normal à convicção de que a sua consorte ofendera o dever de fidelidade, embora esses documentos não envolvam de per si prova de violação de qualquer dos deveres conjugais, constituiram eles a verdadeira causa da separação de facto do marido, que saíu do lar conjugal e não mais coabitou com ela, devendo, nessa medida, a mulher ser havida como principal culpada.