0003041 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Folque de Magalhães
Processo: 0003041
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Processo sumário, Agravo, Regime de subida do recurso, Efeitos do recurso
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00006798
Nr Documento: RL199604160003041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f73bbcb2a4273b068025680300048c24CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0003041.B3
Sumário
O recurso de agravo do despacho que mantém a suspensão da instância em processo sumário (e em processos especiais que seguem a forma de processo sumário) sobe nos próprios autos, com efeito meramente devolutivo.