074861 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinheiro Farinha
Processo: 074861
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado, Concorrencia de culpas, Calculo da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011732
Nr Documento: SJ198707160748612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/106d365c660baf44802568fc003a0c18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074861.F1
Sumário
Ao condutor do veiculo impõe-se grande atenção, não fazendo ultrapassagens numa cidade, sem ter perfeita visibilidade e não se aproximando da linha divisoria onde e de admitir parem peões. A vitima não se tendo atravessado no caminho, e estando parada quando foi colhida, e ajustado atribuir ao condutor 60% de culpa no evento, sendo tambem de atribuir culpa a vitima, embora menor, mas de certa gravidade na produção do evento - não saber esperar por uma diminuição de transito - aceitando-se, por isso, que haja contribuido em 40% para o sinistro. De uma interpretação razoavel do artigo 570 do Codigo Civil parece resultar que o grau de culpa da vitima reduzira o montante da indemnização, na proporção em que contribuiu para o acidente. O tribunal pode, contudo, conceder totalmente a indemnização ou mesmo exclui-la desde que, para tanto, haja motivo razoavel, que não ocorre no caso presente, pelo que não se ve motivo para afastar aquela proporcionalidade.