040289 - Supremo Tribunal de Justiça

O n. 2 do artigo 48 do Código Penal não consente a concessão da suspensão da execução de pena quando não houver forte esperança de que a simples censura do facto e a ameaça de pena bastem para que o delinquente se afaste da criminalidade e se satisfaçam as necessidades de reprovação e prevenção do crime.