001016 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leite de Campos
Processo: 001016
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa, Relação de trabalho, Deveres do trabalhador, Dever de lealdade
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014600
Nr Documento: SJ198507180010164
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/278f39b0faf2bd50802568fc003a7ddf
Sumário
I - Para que se verifique "justa causa" de despedimento é necessária a verificação cumulativa de três requisitos: 1)- Comportamento culposo do empregado; 2)- impossibilidade de subsistência da relação de trabalho; 3)- nexo de causalidade entre os dois anteriores. II - A quebra da confiança do empregador no empregado, por acto deste, torna impossível a subsistência da relação laboral.
