006254 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Lopes Navarro
Processo: 006254
ACORDAO
Descritores: Sociedade comercial, Firma
Decisão: Provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00024746
Nr Documento: SA119620727006254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/da8616f357e03ca4802568fc00378bff
Sumário
I - As palavras "Sempa" e "Cemba" são, foneticamente semelhantes. II - O emprego de palavras de fantasia foneticamente semelhantes, na composição de duas denominações particulares, em alguns casos, e susceptivel de determinar confusão ou erro. III - Para se determinar se existe semelhança entre as denominações particulares de duas sociedades deve tambem atender-se a possibilidade de erro ou de confusão por parte do publico e da clientela.