9150206 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mario Cancela
Processo: 9150206
ACORDAO
Descritores: Acção de arbitramento, Servidão, Ampliação
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002413
Nr Documento: RP199111079150206
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/90df0c20a0cb70f48025686b006628af
Sumário
Na acção de arbitramento para ampliação de servidão de passagem, com alargamento de caminho ja existente, e necessaria a identificação dos respectivos predios mas essa identificação resulta da localização de tal caminho.
