9120316 - Tribunal da Relação do Porto

I - Invocando o autor o encerramento do local arrendado e alegando o réu que o local esteve encerrado para obras, este defende-se por impugnação e não por excepção. II - Na acção sumária, a resposta não serve, na falta de acordo, para alteração da causa de pedir. III - Para que essa alteração se possa basear em confissão do réu, é necessário que o facto confessado, só por si, possa integrar a nova causa de pedir.