97B939 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 97B939
Acórdão
Descritores: Recurso de agravo, Execução, Penhora, Subida do recurso, Inutilidade absoluta
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00037428
Nr Documento: SJ199801220009392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a810186faf51bb9480256a1c0037e022CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B939.A5
Sumário
O agravo, interposto por executado, de despacho que ordena penhora em bens seus, com fundamento em que não respondem pela dívida exequenda, só deve subir depois de efectuada a penhora. Não constitui inutilidade absoluta o caso de a retenção poder conduzir à inutilização dos actos processuais entretanto praticados.