0303613 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Alves
Processo: 0303613
Acórdão
Descritores: Difamação, Dolo genérico, Dolo específico
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005863
Nr Documento: RL199311170303613
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5ff7392030074937802568030001035bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0303613.C4
Sumário
Não se provando que o agente tenha actuado dolosamente, nas modalidades de dolo genérico (quantum satis) ou específico, impõe-se a sua absolvição, em crime de difamação.