97P624 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Devendo ter um sentido eminentemente pedagógico e ressocializador, as penas são aplicadas com a finalidade primordial de restabelecer a confiança colectiva na validade da norma violada e eficácia do próprio sistema jurídico-penal. II - Em matéria de tráfico de estupefaciente, são particularmente intensas as exigências de prevenção geral positiva.