1910/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Serra Baptista
Processo: 1910/2000
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos futuros
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1203
Nr Documento: RC
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/5a18aa13981f670c802569a400382dbcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:1910.2000.F3
Sumário
Tendo o Autor, que é floricultor, provado ter-lhe resultado, em consequência de acidente de viação, uma ITP de 50% durante o período de 264 dias,por lesões que lhe afectaram um dos pulsos, é fortemente de presumir que, nesse lapso de tempo,terá perdido metade das remunerações que mensalmente deveria perceber, pelo que deverá ser indemnizado em a tal dano material. Tendo o A. provado que ficou com uma IPP (incapacidade parcial permanente) de 15%, devido a lesões sofridas pelo acidente, a indemnização pelos danos futuros resultantes dessa incapacidade fisica não deve ser atribuída a titulo de danos não patrimoniais, mas sim a titulo de danos patrimoniais, mesmo que não tenha sido alegado e provado que dos mesmos resultou uma diminuição actual dos seus proventos salariais. A quantia fixada a titulo de indemnização pode por actualização monetária, devendo o momento cálculo dos danos ser o do encerramento da discussão em 1ª instãncia.