0097884 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A providência cautelar de suspensão do despedimento tem em vista, unicamente, o despedimento do trabalhador ligado ao dador de trabalho por um vínculo jus laboral e não por qualquer outro vínculo, ou mesmo ocorrendo outra forma de cessação do contrato de trabalho. II - Assim, não é de decretar a suspensão de despedimento se os autos não fornecerem indícios seguros de que se está em face de um contrato de trabalho subordinado e de uma situação de despedimento sem justa causa.