96A906 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 96A906
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de executado, Caução, Penhora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032471
Nr Documento: SJ199704080009061
Indicações Eventuais: L CARDOSO IN MANUAL DA ACÇÃO EXEC PAG301.
A REIS IN PROC EXEC VOLII PAG66.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c58d0564d2db5ba3802568fc003b5774CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A906.17
Sumário
A penhora não se destina a garantir o pagamento da quantia exequenda mas sim a obter a cobrança coerciva da dívida, pelo que subsistirá mesmo no caso de, havendo embargos, ser prestada caução para sustar a execução.