066594 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O tribunal da Relação não exorbita da sua competência ao concluir que um motorista, interveniente num acidente de viação, não incorrera na inobservância de deveres gerais, por se tratar dum "juízo de facto". II - A perda do direito à vida é susceptível de indmenização. III - O facto de a vítima seguir em sentido contrário àquele a que se refere o artigo 40, n. 1 do Código da Estrada não pode significar que exista nexo causal necessário entre essa conduta e o acidente.