99B782 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quirino Soares
Processo: 99B782
ACORDAO
Descritores: Constituto possessório, Posse, Inversão de título, Transmissão de propriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040177
Nr Documento: SJ199911250007822
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/37614e729c20bfb780256a340031f66c
Sumário
Realizado o contrato de compra e venda de um prédio, e continuando o vendedor, que era o seu proprietário e possuidor, a, nele, habitar "animus sibi habendi" não deixou, por isso, de se transmitir a propriedade e a posse para o comprador, nos termos do artigo 1264, n. 1, do CCIV, o alvo posterior inversão do título.