038290 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 038290
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00017869
Nr Documento: SJ198607090382903
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e1ad592cf5f3a374802568fc003a8549CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038290.9E
Sumário
Só há omissão de pronúncia quando no acórdão nada se diz sobre a questão de que deva conhecer.